Advogado das famílias de Pinheirinho faz relato ao site Última Instância

 Foto retirada do site Terra

Entrevista do advogado Antonio Donizete Ferreira, um dos responsáveis pela defesa das famílias de Pinheirinho, concedida ao site Última Instância:

Para quais famílias o senhor está trabalhando?

Para todas elas, para a área inteira, todos eles. Todos nós advogados trabalhamos voluntariamente porque o Naji Nahas tem muito dinheiro para pagar outros advogados. As famílias estão lá há oito anos, construíram suas casas, a maioria é de alvenaria.  Não deram chance nem para as pessoas retirarem seus pertences, as pessoas inclusive estão brigando para tirar seus móveis de lá de dentro e a polícia está impedindo. Estão derrubando tudo com o que tem dentro. Remédio continuado que as pessoas tomavam não estão podendo pegar, animais que ficaram pra lá, comida. Isto aqui é um Estado de exceção. É um Estado de exceção porque não tem mais regras, não tem mais leis, só existe a lei do mais forte, que é a lei do Naji Nahas, com seu grande poder de convencimento. Para a população pobre não tem nada, não existe justiça, não existe paciência, não existe tolerância. Não existe absolutamente nada, e eles estão vivendo assim. E nós tínhamos uma liminar da Justiça Federal para que eles não fizessem [a operação de reintegração de posse], mas eles desobedeceram. O TJ-SP [Tribunal de Justiça de São Paulo] veio aqui acompanhar a operação. Quem dirigiu foi o TJ-SP, e foi desconhecida a liminar da Justiça Federal e eles fizeram tudo irregularmente. Fizeram em um domingo, o que não é normal, as pessoas estavam dormindo. Com toda a truculência que a Polícia Militar tem. E foi isso.

E como está sendo o processo de reintegração de posse?

Continua sendo irregular. Por exemplo: quem está fazendo o transporte [dos objetos dos moradores] é a Prefeitura. Quem devia estar fazendo é a massa [falida da empresa Selecta]. Está gastando o dinheiro público para fazer o transporte. Quem está tirando os móveis é a Urbam, também da Prefeitura. Tudo para o benefício do Naji Nahas. Para a população pobre, nada. Ao invés de construir casas para as 26 famílias que faltam, eles estão destruindo quase duas mil casas que já estavam construídas, em um terreno de 1.382 mil metros quadrados, que nem estava todo ocupado, que deve R$ 15 milhões de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territuorial Urbana] para a Prefeitura, que deve R$ 14 milhões de dívida fiscal com a União. Desalojaram oito mil de pessoas para entregar para um que está agora provavelmente dormindo na sua cama king size, enquanto a população está dormindo no chão.

Quais são, de acordo com as determinações legais, os direitos dessas pessoas que estão sendo violados?

Eu não consigo identificar nenhum direito que foi garantido. Nenhum. Todos foram desrespeitados. Por exemplo, as pessoas não tiveram o direito de ir e vir para tirar suas coisas. Falamos que sairiam dez famílias por vez, 15 famílias por vez para não criar tumulto, e eles não respeitaram. Estão jogando as coisas das pessoas na rua, estão sumindo coisas. Estão derrubando as casas, sem deixar alternativa para as pessoas. É pior que a invasão dos Estados Unidos no Iraque. Estão usando dinheiro público para fazer a desocupação, como é o caso do caminhão da Prefeitura, usando os funcionários da Prefeitura para retirar as coisas – de algumas coisas, porque nem todas estão sendo retiradas. E quem está no abrigo [municipal] não tem lugar direito para ficar, não tem condições de higiene, não tem alimentação direito e não pode sair na rua porque está sendo perseguido pela Polícia. Todos os direitos humanos foram desrespeitados.

Alguns moradores estão reclamando que seus pertences e suas casas não foram lacrados no domingo. Como isso aconteceu?

Isso foi uma manobra, uma mentira. Em algumas casas eles fizeram isso [lacrar e entregar o número], mas mesmo com esse número as pessoas não conseguem entrar lá e pegar [as coisas]. Eles mostram um número ou outro para servir como estatística. A maioria das casas não foi lacrada, nem os pertences. Não tinha oficial de justiça suficiente para fazer isso. Aqui está tudo desrespeitado.

Como está a condição nos abrigos? Onde os moradores estão ficando?

As condições nos abrigos são muito ruins. Não existe nada de direitos humanos. As condições estão terríveis. Quando as pessoas que têm a pulseirinha [de identificação] e que ficam nos abrigos saem, elas são perseguidas pela polícia. Perdeu-se até o direito de ir e vir. Nós estamos vivendo em um Estado de sítio.

Qual é o caminho que vocês advogados devem percorrer agora para tentar ajudar essas pessoas?

Nós estamos muito desiludidos com a Justiça. A gente nunca teve grande confiança, mas agora a desilusão é total. Eles desrespeitaram qualquer regra. O presidente do Tribunal fez um acordo com o Luiz Beethoven [Giffoni Ferreira, que é o juiz da 18ª. Vara de São Paulo], e fizeram um acordo com o senador [Eduardo] Suplicy (PT), com o deputado federal Ivan Valente (PSOL), com o deputado estadual Adriano Diogo (PT), com o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Um acordo de 15 dias de prazo. No dia anterior, no sábado, o Ivan Valente veio até aqui, o Suplicy veio até aqui, foi uma festa. O povo da ocupação recebeu com festa, acreditando nesse acordo que foi feito. No outro dia de manhã a polícia invadiu. Ou seja, não tem nem palavra. Fizeram um acordo e não cumpriram esse acordo. E a liminar que nós conseguimos na sexta-feira (20/1), quando nós fomos levar uma cópia até o comando, o comando disse que só receberia com um oficial de Justiça. E também não adiantaria porque eles estavam com o presidente do Tribunal mandando cumprir. O que o STJ [Superior Tribunal de Justiça] fez depois, que foi reconhecer a competência do Tribunal de São Paulo, fez para corrigir a lambança que o TJ de São Paulo estava fazendo.

E qual é o próximo passo?

Nós mandamos um mandado de segurança que está sendo apreciado pelo [Cezar] Peluso [presidente do STF], não temos grandes esperanças porque, ao nosso ver, a Justiça está toda dominada. Tanto é que o próprio STJ vem confirmar a ação do Tribunal do estado de São Paulo. Agora estamos pedindo para o governo federal desapropriar pelo menos um pedaço da área. A área é muito grande, está ocupado apenas 50%, cabe todo mundo. Dá para morar todas essas pessoas lá e entregar uma parte para o dono. Há uma área de preservação, que está garantida. É um terreno que estava parado há mais de 30 anos. 
** Leia: STF nega pedido de suspensão de reintegração no Pinheirinho

Além da assistência às famílias, o que precisa ser feito?

O próximo passo é continuar insistindo na Justiça, insistindo com os governos para que essas pessoas tenham alguma coisa, para ver se conseguem bolsa aluguel, que não resolve o caso do povo. A gente está lutando para que se construam casas.