A cada 100 alunos que entram no ensino fundamental, apenas 44 continuam nos bancos escolares até o ensino médio. Desses 44, metade abandona as salas de aula e somente 12 chegam à universidade, conforme dados coletados no ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Um dos principais motivos para esses índices, segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é a inadequação do ensino médio à realidade dos jovens. Uma comissão especial da Câmara pretende ajudar a resolver o problema.
Instalada no dia 23 de maio, a Comissão Especial da Reformulação do Ensino Médio reúne até o momento 24 deputados de 13 partidos para encontrar um modelo melhor para a última fase da educação básica no País. “O problema é que o modelo atual é uma etapa meramente intermediária para que aluno possa chegar à universidade. Por isso, não responde às demandas da economia brasileira nem às expectativas de nossos jovens”, argumenta Lopes, que preside o grupo.
Reinaldo Ferrigno
O relator, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), explica que o colegiado deve realizar, a partir de agosto, reuniões com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, com técnicos da pasta, secretários de educação, gestores de centros de ensino, pesquisadores nacionais e estrangeiros, além de representantes de entidades que atuam na área. Um relatório preliminar, a ser elaborado até novembro, deverá nortear discussões a respeito do tema em diversos estados. A ideia é que o grupo chegue a uma proposta de alteração da legislação atual sobre o ensino médio até o final do próximo ano.
Conteúdos obrigatórios
Amanda Feitoza é aluna de uma grande escola em Brasília, o Setor Leste. A menina, que pretende estudar medicina, reclama das aulas de física: “Não vou usar essa disciplina para nada, tenho certeza de que isso não fará parte do meu futuro profissional”. Para Roger Vila Nova, colega de Amanda, o problema está nas aulas de química: “Além de não entender todo o conteúdo, sei que nunca irei usá-lo”.
As queixas não são isoladas e boa parte dos estudantes não entende o porquê de determinados conteúdos escolares serem obrigatórios. O problema é que nem todos os alunos pretendem frequentar um curso superior e, além disso, muitas matérias são imediatamente esquecidas após a entrada na universidade. “O conflito aumenta a cada dia: a carga horária é intensa e a maior parte do conteúdo vira uma grande decoreba. Consequência disso é o desinteresse cada vez maior pelo ensino médio”, avalia o doutor em Educação e professor da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni.
Uma saída possível é a estruturação das aulas a partir de áreas de conhecimento, como ciências, cultura, tecnologia e esporte. Cada estudante deveria, portanto, escolher a sua área de interesse, que seria priorizada na grade horária, sem deixar de lado os outros conteúdos. A medida já é implementada, com particularidades, em outros países, como a França, e recebe elogios de alguns alunos, como a Amanda: “A partir do momento em que escolhemos o que vamos estudar, damos valor para aquilo”.
A opção, no entanto, não é unânime. O professor de história Luiz Guilherme Batista acredita que a segmentação do ensino médio pode diminuir a qualidade do aprendizado e, pior, limitar as escolhas profissionais dos estudantes. “Um adolescente não pode definir com 15 anos o que será para o resto da vida. O atual ensino, apesar de seus defeitos, permite que o aluno tenha a chance de fazer uma opção mais ampla. Se ele não tiver acesso a informações gerais em boas aulas, que chance terá de gostar de filosofia, por exemplo?”, questiona.
A Câmara analisa um projeto de lei que pretende multar o fumante que jogar o filtro do cigarro na rua. Caso vire lei, a medida prevê cobranças entre R$ 100 e R$ 500 por bituca descartada. As empresas do setor deverão oferecer meios para a coleta do dejeto e promover campanhas para advertir a população. De acordo com o autor, 4,5 trilhões de filtros são despejados no meio ambiente todos os anos.
Saiba mais em: http://bit.ly/LNEg5r
Fonte: Última Instância
Uma lei publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19) torna obrigatória a emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade em todo o país.
O texto da Lei número 12.687, assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, altera a lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, que estipula como devem ser emitidos os Registros Gerais (RG) pelos órgãos estaduais e quais os documentos obrigatórios que devem ser apresentados para a emissão do documento.
Na lei original não consta a informação de que a primeira via do documento deve ser gratuita. A secretaria de Direitos Humanos informou que a mudança na lei ocorreu porque, até então, ficava a critério de cada estado decidir pela cobrança ou não de taxa para a emissão.
No Rio de Janeiro, segundo o site da Secretaria da Casa civil, o documento é entregue de forma gratuita “a cidadãos que nunca possuíram carteira de identidade emitida pelo estado do Rio de Janeiro, através do Detran-RJ ou Instituto Félix Pacheco”.
No site do Poupatempo do Estado de São Paulo não há nenhuma informação sobre se o documento é emitido de forma gratuita ou não. A secretaria de Gestão informou que a emissão é gratuita.
No site oficial do governo dois estados consultados - Rio Grande do Sul e Espírito Santo - há a informação ao cidadão de que há cobrança de taxas para a emissão da primeira via do RG. No Rio Grande do Sul, porém, a taxa de emissão da primeira via da identidade é isenta para menores de 16 anos, conforme o portão de informações do Departamento de Identificação.
Veja a íntegra da lei:
"Lei número 12.687, de 18 de julho de 2012
Altera dispositivo da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar gratuita a emissão de carteira de identidade no caso que menciona.
A Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 2o da Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o:
"Art. 2o ....................................................................................
§ 3o É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade." (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
Dilma Rousseff
Maria do Rosário Nunes"
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) definiu nesta terça-feira (10/7) o relatório final do novo Marco Civil da internet, que determinará as regras básicas a serem respeitadas na rede. Após três dias de consulta pública, de quarta-feira a sexta-feira, o relator recebeu 109 sugestões a partir de mais de 14 mil acessos ao sistema e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Algumas delas serão incorporadas ao relatório final, que deverá ir a votação amanhã, na Comissão Especial criada para tratar do tema.
Segundo Molon, a partir dessas contribuições e de apontamentos do governo federal, três alterações mais significativas foram feitas no relatório. A primeira delas representa um reforço aos direitos de privacidade, com mais transparência sobre o uso e a divulgação de informações oferecidas aos provedores. Será obrigatória, por exemplo, a divulgação dos termos de uso de cada provedor de aplicações, para que o usuário tenha conhecimento das regras estabelecidas.
Outra mudança, segundo ele, deverá retirar inconsistências no texto que poderiam causar insegurança jurídica nas regras para remoção de conteúdo. Pela versão final do relatório, os provedores poderão retirar conteúdo a pedido de usuários que se sintam caluniados, por exemplo, mas a remoção só será obrigatória com decisão judicial.
A última alteração mais relevante visa a reduzir a possibilidade de invasão de competências pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O CGI é uma instituição criada para reunir iniciativas ligadas a internet no país, do qual participam governo, empresas, terceiro setor e academia.
- Vamos tornar o papel do CGI mais preciso, de forma que não se possa alegar que estamos fazendo ele ir além do seu papel, vamos tornar essa presença do CGI de maneira mais explícita - disse Molon.
Outras alterações foram feitas ao texto para evitar que o ele fique velho com os avanços tecnológicos, como a alteração do modelo de protocolos IP, por sugestões do Poder Executivo.
Se aprovado na Comissão Especial, o texto do Marco Civil deverá ir ao plenário da Câmara apenas após o recesso de julho. Se alterado no Senado, para onde vai depois, o texto ainda regressará à Câmara, que dará a decisão final.
O Senado Federal aprovou na noite de hoje (4), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados.
Na votação em primeiro turno, foram 56 senadores a favor e 1 contrário. Já na votação em segundo turno foram 55 votos favoráveis e 1 contra. Na próxima semana o plenário do Senado deverá decidir sobre o processo de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), mas a emenda não valerá para o julgamento do senador goiano.
A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação, ficando secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Na Câmara tramita ainda uma PEC, que já foi aprovada em primeiro turno, que institui o voto aberto em todas as votações secretas no Congresso Nacional. No entanto, a votação do segundo turno da proposta vem se arrastando porque encontra resistência de vários partidos da Casa, inclusive do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que defende que algumas votações devem ser mantidas secretas.
